Acordo de equivalência Canadá–EUA: como vender orgânicos nos Estados Unidos com a certificação COR
Quem tem certificação orgânica pelo Regime Orgânico Canadense (COR) não precisa, necessariamente, de uma segunda certificação para vender como orgânico nos Estados Unidos. Isso acontece por causa do acordo de equivalência orgânica entre Canadá e Estados Unidos. Este texto explica o que o acordo permite, o que ele exige e o que ele não resolve.
O que é o acordo
Em junho de 2009, o Programa Orgânico Nacional dos Estados Unidos (NOP, do USDA) e a Agência Canadense de Inspeção de Alimentos (CFIA) firmaram um acordo de equivalência. Desde então, um produto certificado pela norma de um dos dois países pode ser rotulado e vendido como orgânico nos dois mercados, desde que cumpra os termos do acordo. As duas agências fazem avaliações periódicas uma da outra para manter a equivalência.
Canada Organic (CFIA) USDA Organic (NOP)
Vale para produto brasileiro?
Sim. O acordo cobre também produtos de outros países, como o Brasil. A condição é que toda a cadeia de fornecimento seja certificada pela norma americana ou pela canadense: da produção ao último manuseio antes da exportação. Estão incluídas as categorias de produção vegetal, extrativismo, produção animal e produtos processados.
A exigência extra para entrar nos Estados Unidos
O acordo reconhece as normas como equivalentes, mas mantém algumas diferenças obrigatórias. Para produtos certificados no COR que vão para os Estados Unidos, a exigência adicional é esta: produtos agrícolas derivados de animais tratados com antibióticos não podem ser vendidos, rotulados ou apresentados como orgânicos no mercado americano.
No sentido inverso, produtos americanos que entram no Canadá também têm exigências próprias, como a proibição de produtos cultivados em sistemas hidropônicos ou aeropônicos e de produtos produzidos com nitrato de sódio.
A documentação de cada embarque
Todo produto certificado no COR que entra nos Estados Unidos precisa estar associado a um Certificado de Importação NOP eletrônico (NOP Import Certificate). Esse certificado é gerado pela certificadora acreditada no COR, dentro do sistema de integridade orgânica do USDA (Organic Integrity Database), e deve trazer a declaração de que o produto foi certificado conforme os termos do acordo Canadá–Estados Unidos.
O que vai no rótulo
O rótulo deve informar o nome da certificadora. O produto pode usar o selo orgânico do USDA ou o logotipo orgânico do Canadá, desde que cumpra as regras de uso de cada um.
O que o acordo não faz
Não transforma a certificação COR em certificação NOP. O produto continua certificado pela norma canadense; o acordo apenas permite que ele seja aceito como orgânico nos Estados Unidos.
Não dispensa as exigências específicas. A restrição sobre antibióticos e a documentação de cada embarque continuam valendo.
Não substitui a conversa com o importador. Confirme com o seu comprador nos Estados Unidos quais documentos ele espera receber.
Os termos do acordo podem ser revistos pelas duas agências. Antes de fechar uma exportação, consulte as páginas oficiais: a do USDA e a da CFIA.
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